Carcinicultura…. destruindo a preservação de áreas marinhas e o desenvolvimento de comunidade.

Ministério do Meio Ambiente suspende carcinicultura em unidades de conservação federais

Instrução Normativa do órgão considera a criação de camarões uma ameaça constante aos ecossistemas de manguezais

Pois é, já faz um bom tempo que criadores de camarão, através da atividade da carcincultura têm causado um alto impacto em regiões de maguezais, nossos berçarios da vida marinha.

A carcinicultura, é uma atividade econômica de alto impacto que vem se apropriando de forma privada do meio ambiente e que vem gerando impactos negativos sobre territórios de uso comum. Tal como vem sendo implementada, a carcinicultura compromete a viabilidade das atividades que sustentam o modo de vida dos grupos sociais extrativistas.

Quem quiser saber mais, consulte o Mapeamento dos conflitos sócios-ambientais relativos à carcinicultura no estado da Bahia, produzido pela Rede MangueMar.

No entanto, boas novas vieram a tona essa semana.

Em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (17), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) suspendeu as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura (criação de camarões) nas unidades de conservação (UCs) federais e em suas zonas de amortecimento, salvo empreendimentos previstos nos plano de manejos da unidades.

Segundo a instrução, “a carcinicultura desenvolvida no País vem ameaçando constantemente os ecossistemas de manguezais”. Dentre outras fundamentações, a medida se baseia na fragilidade e importância dos ecossistemas de manguezal, considerados Área de Preservação Permanente (APP) e zonas úmidas de importância internacional; e nas deliberações das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, que solicitam a proibição dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação costeiras e marinhas.

Ao limitar a carcinicultura nas UCs federais, o MMA reconhece o caráter não sustentável da atividade. “A iniciativa merece aplausos”, afirma Fábio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica da Fundação SOS Mata Atlântica. “A posição do Ministério é coerente com a defesa do ecossistema que é berçário das espécies marinhas e, em consequência, com a proteção daqueles que vivem da pesca”, complementa. Erika de Almeida, da secretaria da Rede Mangue-Mar, explica que os governos estaduais também deveriam adotar medidas equivalentes para proteção de suas UCs: “esse instrumento pode servir de base para que os estados também tomem um posicionamento de precaução em relação aos impactos da carcinicultura, seguindo o exemplo do Ministério”, defende.

“As experiências com a carcinicultura no Brasil revelam que a atividade não é sustentável do ponto de vista social e ambiental”, afirma Soraya Vanini, do Instituto Terramar. De acordo com relatório do Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura, da comissão de impacto de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados, de 2005, os impactos gerados pela atividade incluem danos aos ecossistemas e prejuízos sociais. A modificação do fluxo das marés, a extinção de habitats de numerosas espécies, a disseminação de doenças entre crustáceos e a contaminação da água estão entre os efeitos ambientais identificados. O relatório também revela que, com o estabelecimento das fazendas de camarão, o desaparecimento de espécies, a proibição de acesso às áreas de coleta de mariscos e a expulsão de pescadores acarretam conflitos de terra e empobrecimento das populações tradicionais.

Exemplos dessa situação podem ser encontrados na Bahia. Um mapeamento recém-lançado pela Rede Mangue-Mar aponta os conflitos socioambientais gerados pela atividade de carcinicultura em seis municípios do estado. Segundo a publicação – que conjugou informações coletadas junto a comunidades, entidades de base, órgãos ambientais e ao Ministério Público – as fazendas de camarão vêm sendo instaladas sem observância das normas ambientais, gerando impactos negativos sobre os ambientes utilizados pelas comunidades costeiras para geração de emprego e renda. Muitos empreendimentos são instalados em Áreas de Preservação Permanente, e alguns deles até mesmo dentro de UCs. Em Canavieiras, por exemplo, um laboratório de produção de pós-larvas sofreu embargo por funcionar dentro da Reserva Extrativista (uma unidade federal). Ainda segundo informações do mapeamento, os conflitos entre produtores e comunidades culminaram em uma tentativa de assassinato, em julho de 2004, e um homícidio, em março de 2005, ambos contra pescadores do munícipio de Salinas da Margarida.

A instrução normativa do MMA prevê que as fazendas de carcinicultura já licenciadas em unidades de conservação federais, e que tenham ocupado áreas de manguezais – incluindo mangue, apicum, salgado e demais APPS – terão prazo, a ser definido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para a retirada das instalações e a recuperação das áreas. O texto da instrução afirma ainda que o ICMBio realizará mapeamento dos empreendimentos de carcinicultura instalados nas UCs, para identificar os casos de ocupação irregular de APPs, aplicar as sanções cabíveis e levantar as áreas que precisarão ser recuperadas pelos empreendedores.

Esse foi o release divulgado pela Coalizão SOS Abrolhos, da qual o Greenpeace faz parte.

A Coalizão SOS Abrolhos é uma rede de organizações do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região com a maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos surgiu em 2003, ano em que conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. A Coalizão é atualmente formada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica; Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos – ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ; Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida Silvestre – IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA – Centro de Estudos Sócio Ambientais; Instituto BiomaBrasil; Associação Flora Brasil e Greenpeace.

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